Questão 4317 · 147ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Com base nas disposições da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
promulgada pelo Decreto n.º 678/1992 e anexo, julgue o seguinte item.
- Certo
- Errado