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Questão 4318 · 148ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições · Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com base nas disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto n.º 678/1992 e anexo, julgue o seguinte item. 
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, permite a apreciação, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, de demandas que envolvam direitos humanos que, uma vez ali acolhidas, serão objeto de julgamento pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  1. Certo
  2. Errado

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