Questão 430 · 20ª da prova
FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Joana, servidora pública, foi incumbida por seu superior
hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizados meios
técnicos razoáveis e disponíveis, para que os dados pessoais dos
usuários de determinado serviço público percam a possibilidade
de associação, direta ou indireta, aos indivíduos a que se referem,
de modo que sejam utilizados para uma pesquisa que subsidiaria
a realização de publicidade institucional.
Após consultar a Lei nº 13.709/2018, Joana concluiu corretamente que a realização do objetivo alvitrado por seu superior hierárquico
Após consultar a Lei nº 13.709/2018, Joana concluiu corretamente que a realização do objetivo alvitrado por seu superior hierárquico
- Adepende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações.
- Bsomente depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações, caso tenham a natureza de dados pessoais sensíveis.
- Csomente depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações, caso tenham negado, de modo expresso, a possibilidade de tratamento.
- Dnão depende de consentimento dos indivíduos a que se referem as informações, o que decorre da impossibilidade de associação, ainda que o fim seja a publicidade institucional.
- Eo tratamento de dados pessoais, por órgãos e entes públicos, sempre apresenta uma finalidade de interesse público, logo, não depende de consentimento, o mesmo ocorrendo na situação descrita.