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Questão 429 · 19ª da prova

FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Legislação da Defensoria Pública
Assunto
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação funcional que poderiam obstar essa promoção.
Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é
  1. A
    ter menos de dez anos de carreira.
  2. B
    o efetivo exercício apenas nas unidades da Defensoria Pública.
  3. C
    ter quinze meses de efetivo exercício no último padrão da classe em que se encontra.
  4. D
    a existência de cinco faltas injustificadas, por exercício, referentes ao período avaliado.
  5. E
    ter conceito de 50% dos pontos possíveis nos procedimentos de avaliação periódica de desempenho.

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