Questão 4279 · 109ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão em Flagrante
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade
provisória, julgue os item seguinte.
É vedada ao juiz, de ofício, a conversão da prisão em
flagrante em prisão preventiva sem a provocação do
Ministério Público, do querelante ou mediante representação
da autoridade policial.- Certo
- Errado