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Questão 4278 · 108ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, julgue os item seguinte.
É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em razão da vedação prevista na legislação que disciplina a matéria.
  1. Certo
  2. Errado

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