Questão 4278 · 108ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade
provisória, julgue os item seguinte.
É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao
preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em
razão da vedação prevista na legislação que disciplina a
matéria.- Certo
- Errado