Questão 42036 · 44ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Em reunião realizada com seus ministros, o Presidente da
República recebeu a sugestão de que três matérias fossem
disciplinadas por meio de medida provisória. A primeira matéria
diz respeito à abertura de créditos orçamentários de natureza
extraordinária.
A segunda matéria está consubstanciada nos conflitos de competência em matéria tributária que surjam entre os entes federativos. Por fim, a terceira matéria diz respeito aos critérios a serem utilizados para distribuição de recursos públicos aos partidos políticos por meio do denominado fundo partidário.
Ao fim da reunião, os participantes concluíram corretamente, em relação à possibilidade de disciplina das três matérias por meio de medida provisória, que isso é possível
A segunda matéria está consubstanciada nos conflitos de competência em matéria tributária que surjam entre os entes federativos. Por fim, a terceira matéria diz respeito aos critérios a serem utilizados para distribuição de recursos públicos aos partidos políticos por meio do denominado fundo partidário.
Ao fim da reunião, os participantes concluíram corretamente, em relação à possibilidade de disciplina das três matérias por meio de medida provisória, que isso é possível
- Aem relação às três.
- Bsomente em relação à primeira.
- Csomente em relação à segunda.
- Dsomente em relação à primeira e à terceira.
- Esomente em relação à segunda e à terceira.