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Questão 42037 · 45ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Teoria da Constituição
Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, com grande influência no equilíbrio macroeconômico, no mesmo exercício financeiro de edição da respectiva lei. Apesar de o país estar passando por uma grave comoção de repercussão nacional, o grupo entendeu que isso não seria óbice à apresentação da proposta, que foi subscrita por 175 deputados federais, número de integrantes do referido grupo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional a ser apresentada
  1. A
    apenas apresenta vício de iniciativa.
  2. B
    não apresenta nenhum vício de inconstitucionalidade.
  3. C
    apenas afronta um limite material de reforma constitucional.
  4. D
    apenas afronta um limite circunstancial de reforma constitucional.
  5. E
    afronta um limite material e um limite circunstancial de reforma constitucional, além de apresentar vício de iniciativa.

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