Questão 41550 · 38ª da prova
FGV 2025 – TCE-PI – Auditor de Controle Externo: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Com relação ao Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto
no Art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, e que deverá
ser elaborado, de acordo com o Art. 1º, § 2º, da LRF, pelo Poder
Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto os
Poderes Legislativo e Judiciário, avalie as afirmativas a seguir.
I. O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Demonstrativo das Metas Anuais deverá ser instruído com a memória e a metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma de obtenção dos valores relativos a receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal, e montante da dívida pública.
III. O Demonstrativo de Metas Anuais tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, de forma a permitir o alcance das metas, conforme planejado.
Está correto o que se afirma em
I. O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Demonstrativo das Metas Anuais deverá ser instruído com a memória e a metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma de obtenção dos valores relativos a receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal, e montante da dívida pública.
III. O Demonstrativo de Metas Anuais tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, de forma a permitir o alcance das metas, conforme planejado.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.