Questão 40549 · 27ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
A associação Alfa, entidade privada sem fins lucrativos, ingressou
com ação popular em detrimento do Município Beta/PE, visando à
anulação de ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade
administrativa. Registre-se que a demanda foi proposta em nome
da referida entidade privada, representada por João, seu
associado, o qual é maior e capaz e está com os direitos políticos
em dia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a associação Alfa
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a associação Alfa
- Anão é parte legítima para propor ação popular, salvo se o ato impugnado for cabalmente lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, a critério do juízo competente.
- Bé parte legítima para propor ação popular, por estar representada por João, seu associado, maior e capaz e com os direitos políticos em dia.
- Cé parte legítima para propor ação popular, com o objetivo de tutelar o patrimônio público e a moralidade administrativa.
- Dé parte legítima para propor ação popular, por cumprir todos os requisitos constitucionais e legais para tanto.
- Enão é parte legítima para propor ação popular.