Questão 36158 · 76ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Corpus
Maria foi regularmente intimada para comparecer à audiência em
processo criminal no qual figura como ré e deixou de comparecer
ao ato por motivo de saúde. Ainda assim, o Juiz determinou sua
condução coercitiva para a audiência seguinte, mediante força
policial. Maria, que não é advogada, impetrou pessoalmente um
habeas corpus preventivo, alegando ameaça de constrangimento
ilegal à sua liberdade.
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
- Anão é cabível, pois Maria ainda não sofreu qualquer restrição efetiva à liberdade de locomoção.
- Bé cabível, pois há ameaça à liberdade de locomoção por determinação de condução coercitiva.
- Cnão é cabível, pois a condução coercitiva é medida legalmente prevista.
- Dsomente seria cabível após o efetivo cumprimento da condução coercitiva.
- Enão é cabível, pois somente poderia ser impetrado em caso de prisão cautelar.