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Questão 36158 · 76ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Corpus
Maria foi regularmente intimada para comparecer à audiência em processo criminal no qual figura como ré e deixou de comparecer ao ato por motivo de saúde. Ainda assim, o Juiz determinou sua condução coercitiva para a audiência seguinte, mediante força policial. Maria, que não é advogada, impetrou pessoalmente um habeas corpus preventivo, alegando ameaça de constrangimento ilegal à sua liberdade.

Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
  1. A
    não é cabível, pois Maria ainda não sofreu qualquer restrição efetiva à liberdade de locomoção.
  2. B
    é cabível, pois há ameaça à liberdade de locomoção por determinação de condução coercitiva.
  3. C
    não é cabível, pois a condução coercitiva é medida legalmente prevista.
  4. D
    somente seria cabível após o efetivo cumprimento da condução coercitiva.
  5. E
    não é cabível, pois somente poderia ser impetrado em caso de prisão cautelar.

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