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Questão 37286 · 54ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: A Ordem Econômica Constitucional

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Econômico
Assunto
A Ordem Econômica Constitucional · Princípios Gerais da Atividade Econômica · Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente. 


Como garantia da livre iniciativa nacional, deve a administração pública redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores estrangeiros no mercado brasileiro.

  1. Certo
  2. Errado

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