Questão 37286 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: A Ordem Econômica Constitucional
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- A Ordem Econômica Constitucional · Princípios Gerais da Atividade Econômica · Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente.
Como garantia da livre iniciativa nacional, deve a administração pública redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores estrangeiros no mercado brasileiro.
- Certo
- Errado