Questões por Cursos Rateio

Questão 20792 · 25ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
Luana, Juíza da 1ª Vara Criminal da comarca Alfa, verificou que o número de defensores públicos atuantes na municipalidade era insuficiente para atender a todos os réus hipossuficientes, demandando a nomeação recorrente de defensores dativos por parte do Juízo.
Embora o município tivesse baixa concentração populacional e demanda relativamente reduzida, havia sobrecarga dos advogados dativos locais. Tal fato levou a Magistrada a determinar que o Defensor Público-Geral alocasse mais membros do órgão defensorial na municipalidade, de modo a fazer jus à real demanda local, sob pena de configuração de crime de desobediência.
Acerca da Defensoria Pública na Constituição Federal e da jurisprudência das Cortes Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A magistrada agiu corretamente, pois a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a promoção dos direitos humanos.
( ) A magistrada agiu corretamente, pois a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
( ) A magistrada agiu corretamente, pois a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, mas não coletivos, de forma integral e gratuita, aos hipossuficientes economicamente.

As afirmativas são, respectivamente
  1. A
    V – F – F.
  2. B
    F – F – F.
  3. C
    F – F – V.
  4. D
    F – V – F.
  5. E
    V – V – F.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Funções Essenciais à Justiça

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões