Questão 39597 · 25ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Ministério Público
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. OMinistério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre cidadãos, integrantes ou não da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas.
- BIII, apenas.
- CI, II e III.
- DI e II, apenas.
- EII, apenas.