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Questão 39597 · 25ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Ministério Público
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Com relação ao Ministério Público, considere: 

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. OMinistério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre cidadãos, integrantes ou não da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I e III, apenas.
  2. B
    III, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    I e II, apenas.
  5. E
    II, apenas.

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