Questão 20987 · 20ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Bibliotecário: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário, Médico, Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a
opção correta.
- AA Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, que deve ser nomeado entre os integrantes da carreira pelo presidente da República.
- BPara a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a atuação do Ministério Público é restrita ao âmbito judicial.
- CO estado de Minas Gerais é representado judicial e extrajudicialmente pela advocacia-geral do estado, cujas atribuições incluem a defesa em juízo dos atos praticados pelos Poderes Executivo e Legislativo.
- DA independência funcional é constitucionalmente assegurada aos defensores públicos e aos membros do Ministério Público.
- EOs Ministérios Públicos junto aos tribunais de contas não possuem autonomia administrativa, razão por que a independência funcional de seus membros é mitigada.