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Questão 40655 · 53ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Conceito, classificação, afetação e desafetação
Após a observância das formalidades legais, o governo do Estado Alfa transferiu uma repartição pública do prédio Beta para o prédio Charlie. O prédio Beta foi formalmente desafetado e deixou de ter destinação pública.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o prédio público Charlie é um bem público de uso
  1. A
    comum do povo. Por sua vez, o prédio público Beta é um bem público dominical, alienável, embora não esteja sujeito à usucapião.
  2. B
    especial. Por sua vez, o prédio público Beta é um bem público de uso comum do povo, inalienável e não sujeito à usucapião.
  3. C
    especial. Por sua vez, o prédio público Beta é um bem público dominical, alienável, embora não esteja sujeito à usucapião.
  4. D
    comum do povo. Por sua vez, o prédio público Beta é um bem público dominical, inalienável e não sujeito à usucapião.
  5. E
    especial. Por sua vez, o prédio público Beta é um bem público dominical, inalienável e não sujeito à usucapião.

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