Questão 40384 · 22ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Constituições Estaduais
A Constituição do Estado Sigma foi alterada pela Emenda
Constitucional nº X (ECX), que conferiu nova redação ao seu Art. Y,
dando origem a uma norma de eficácia limitada.
Este preceito, o Art. Y, em sua redação original, foi regulamentado pelo Art. Z da Lei estadual nº W, que veiculou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Sigma.
Após a promulgação da ECX, ainda durante o seu período de vacatio legis, constatou-se a sua colidência com o Art. Z.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Este preceito, o Art. Y, em sua redação original, foi regulamentado pelo Art. Z da Lei estadual nº W, que veiculou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Sigma.
Após a promulgação da ECX, ainda durante o seu período de vacatio legis, constatou-se a sua colidência com o Art. Z.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Ao Art. Z não pode continuar a ser aplicado após o período de vacatio legis da ECX, ainda que o Art. Y, em sua nova redação, não seja regulamentado.
- Bé possível a submissão imediata do Art. Z ao controle de constitucionalidade, concentrado ou difuso, em razão de sua colidência com o Art. Y, em sua nova redação.
- Co Art. Y, em sua redação original, continuará a produzir efeitos mesmo após o decurso do período de vacatio legis da ECX, enquanto a sua nova redação não for regulamentada.
- Do Art. Y, em sua nova redação, somente irá revogar o Art. Z após a integração de sua eficácia pela legislação infraconstitucional, caso seja norma de princípio programático.
- Eo Art. Y, em sua nova redação, pode ser utilizado como paradigma de confronto, no controle concentrado de constitucionalidade do Art. Z, antes de sua regulamentação, mas apenas após o período de vacatio legis da ECX.