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Questão 40384 · 22ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Controle de Constitucionalidade

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Constituições Estaduais
A Constituição do Estado Sigma foi alterada pela Emenda Constitucional nº X (ECX), que conferiu nova redação ao seu Art. Y, dando origem a uma norma de eficácia limitada.

Este preceito, o Art. Y, em sua redação original, foi regulamentado pelo Art. Z da Lei estadual nº W, que veiculou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Sigma.

Após a promulgação da ECX, ainda durante o seu período de vacatio legis, constatou-se a sua colidência com o Art. Z.

Na situação descrita, é correto afirmar que
  1. A
    o Art. Z não pode continuar a ser aplicado após o período de vacatio legis da ECX, ainda que o Art. Y, em sua nova redação, não seja regulamentado.
  2. B
    é possível a submissão imediata do Art. Z ao controle de constitucionalidade, concentrado ou difuso, em razão de sua colidência com o Art. Y, em sua nova redação.
  3. C
    o Art. Y, em sua redação original, continuará a produzir efeitos mesmo após o decurso do período de vacatio legis da ECX, enquanto a sua nova redação não for regulamentada.
  4. D
    o Art. Y, em sua nova redação, somente irá revogar o Art. Z após a integração de sua eficácia pela legislação infraconstitucional, caso seja norma de princípio programático.
  5. E
    o Art. Y, em sua nova redação, pode ser utilizado como paradigma de confronto, no controle concentrado de constitucionalidade do Art. Z, antes de sua regulamentação, mas apenas após o período de vacatio legis da ECX.

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