Questão 40251 · 49ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Das Provas
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
Em investigação de furto qualificado mediante arrombamento, peritos criminais compareceram ao local do crime, fotografaram e lacraram, em invólucro numerado, uma ferramenta encontrada próxima à janela arrombada, lavrando auto de apreensão circunstanciado. Posteriormente, em razão de falha administrativa da unidade policial, o registro da etapa de transporte do vestígio até o instituto de criminalística não foi devidamente documentado no formulário de cadeia de custódia,
conquanto o lacre numerado tenha permanecido intacto e a perícia tenha confirmado, sem qualquer divergência, a correspondência entre o objeto examinado e o descrito no auto de apreensão. Em alegações finais, a defesa de Tício sustentou que
a ausência desse registro, por si só, tornaria a prova pericial automaticamente inadmissível, independentemente de qualquer
exame sobre a integridade do vestígio. Considerando a disciplina da cadeia de custódia da prova e a orientação que vem
prevalecendo no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- AO início da cadeia de custódia, no caso, coincidiu com a lavratura do auto de apreensão pela autoridade policial, e não com o reconhecimento do vestígio pelos peritos no local do crime.
- BA ausência de registro da etapa de transporte do vestígio torna a prova pericial automaticamente inadmissível, independentemente de qualquer exame sobre sua integridade.
- CO juiz pode admitir a prova pericial produzida, sopesando a irregularidade na cadeia de custódia, juntamente com os demais elementos da instrução, para aferir a confiabilidade do vestígio examinado.
- DA disciplina da cadeia de custódia aplica-se exclusivamente a vestígios efetivamente submetidos a exame pericial, não alcançando objetos meramente apreendidos, fotografados e descritos em auto de apreensão.