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Questão 40081 · 49ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ 20ª Região-MS – Fiscal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 20ª Região-MS
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Um Conselho Regional mantinha cadastro funcional de seus servidores contendo nome, CPF, remuneração e filiação sindical. Ao receber requisição de órgão fiscalizador, amparada em lei, o setor de gestão de pessoas encaminhou os dados cadastrais solicitados sem colher o consentimento prévio dos servidores.


Com base nessa situação hipotética na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.

Entre os dados constantes do cadastro funcional descrito, o CPF e a remuneração constituem dados pessoais sensíveis, ao passo que a informação sobre a filiação sindical não é considerada dado pessoal sensível pela LGPD.
  1. Certo
  2. Errado

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