Questão 40080 · 48ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ 20ª Região-MS – Fiscal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 20ª Região-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Um Conselho Regional mantinha cadastro funcional de seus servidores contendo nome, CPF, remuneração e filiação sindical. Ao receber requisição de órgão fiscalizador, amparada em lei, o setor de gestão de pessoas encaminhou os dados cadastrais solicitados sem colher o consentimento prévio dos servidores.
Com base nessa situação hipotética na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
- Certo
- Errado