Questão 39869 · 57ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Cumprimento de Pena no Processo Penal
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Cumprimento de Pena no Processo Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), a saída temporária será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação do comportamento adequado;
cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário,
- Ae 2/3, se reincidente.
- Bsendo o benefício vedado a condenado reincidente.
- Ce 1/4, se reincidente.
- De 1/3, se reincidente.
- Ee 1/2, se reincidente.