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Questão 39869 · 57ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Cumprimento de Pena no Processo Penal

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Cumprimento de Pena no Processo Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), a saída temporária será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação do comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário,
  1. A
    e 2/3, se reincidente.
  2. B
    sendo o benefício vedado a condenado reincidente.
  3. C
    e 1/4, se reincidente.
  4. D
    e 1/3, se reincidente.
  5. E
    e 1/2, se reincidente.

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