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Questão 39863 · 51ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Crimes contra a dignidade sexual

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a dignidade sexual · Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Maria está cursando pós-graduação stricto senso em direito penal em uma determinada universidade cearense. Na sua dissertação de mestrado apresentada à Banca, Maria divulga fotografias que contêm cena de estupro de vulnerável de duas menores, mas utiliza recurso que impossibilita a identificação das vítimas, tudo para poder ilustrar o trabalho que será apresentado à Banca. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maria
  1. A
    cometeu o crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, prevista no artigo 218-C, do Código Penal, e estará sujeita à pena de reclusão, de 2 a 5 anos, que será reduzida de 1 a 2/3 uma vez que as vítimas não foram identificadas.
  2. B
    cometeu o crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, prevista no artigo 128-C, do Código Penal, e estará sujeita à pena de reclusão, de 2 a 5 anos.
  3. C
    cometeu o crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, prevista no artigo 218-C, do Código Penal, e estará sujeita à pena de reclusão, de 4 a 10 anos, que será reduzida de 1 a 2/3 uma vez que as vítimas não foram identificadas.
  4. D
    cometeu o crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, prevista no artigo 218-C, do Código Penal, e estará sujeita à pena de reclusão, de 4 a 10 anos.
  5. E
    não cometeu nenhum crime.

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