Questão 37313 · 81ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Crimes contra a dignidade sexual
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a dignidade sexual · Estupro
Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense.
De acordo com a legislação penal brasileira vigente, o crime de estupro é configurado exclusivamente pela conjunção carnal, portanto qualquer outro ato libidinoso, ainda que praticado mediante violência ou grave ameaça, deve ser tipificado como crime de atentado violento ao pudor, exigindo-se laudos periciais distintos para cada conduta.
- Certo
- Errado