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Questão 37313 · 81ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Crimes contra a dignidade sexual

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a dignidade sexual · Estupro

Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense. 


De acordo com a legislação penal brasileira vigente, o crime de estupro é configurado exclusivamente pela conjunção carnal, portanto qualquer outro ato libidinoso, ainda que praticado mediante violência ou grave ameaça, deve ser tipificado como crime de atentado violento ao pudor, exigindo-se laudos periciais distintos para cada conduta.

  1. Certo
  2. Errado

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