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Questão 39862 · 50ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Penas privativas de liberdade

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Crimes contra a vida · Homicídio
Pedro, atualmente com 12 anos de idade, é filho de Mirela, vizinha de Maurício. As famílias de Maurício e de Mirela, incluindo Pedro, que é pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas em razão de um acidente em uma piscina, residem em casas vizinhas na mesma rua. A partir de janeiro deste ano de 2026, as famílias começaram a se desentender em razão de barulho oriundo da casa de Mirela, proveniente do instrumento musical de Pedro, que toca guitarra, além de algumas festas promovidas por Mirela. Pedro passou a defender a mãe em todas as discussões e a confrontar o vizinho Maurício. Certa data, Maurício, após a ingestão de bebidas alcoólicas e possuído pela raiva, apoderou-se de uma faca de grande porte e surpreendeu Pedro à plena luz do dia, quando este estava no quintal da sua residência, desferindo contra ele 12 facadas em regiões vitais do corpo do menor, que veio a óbito no local. A polícia foi acionada e Maurício preso em flagrante. Maurício responderá, em tese, pelo crime de homicídio qualificado contra menor de 14 anos, portador de deficiência, com pena de reclusão de
  1. A
    20 a 40 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade.
  2. B
    12 a 30 anos que será aumentada de 1/3 até a metade.
  3. C
    20 a 40 anos, sem qualquer majoração.
  4. D
    20 a 40 anos que será aumentada de 2/3.
  5. E
    12 a 30 anos que será aumentada de 2/3.

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