Questões por Cursos Rateio

Questão 21899 · 52ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Penas privativas de liberdade

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Modalidades das Penas Restritivas de Direito · Substituição - Concessão. · Reincidência
Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos é suficiente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:
  1. A
    poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos;
  2. B
    poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos;
  3. C
    poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa e por duas restritivas de direitos;
  4. D
    não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, em razão da reincidência do agente em crime culposo;
  5. E
    não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, já que o total da sanção não é inferior a quatro anos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Penas privativas de liberdade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões