Questão 21899 · 52ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Penas privativas de liberdade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade · Modalidades das Penas Restritivas de Direito · Substituição - Concessão. · Reincidência
Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena
definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem
violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a
culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a
personalidade do condenado, bem como os motivos e as
circunstâncias, indicam que a substituição da pena privativa de
liberdade por pena restritiva de direitos é suficiente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:
- Apoderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos;
- Bpoderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos;
- Cpoderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa e por duas restritivas de direitos;
- Dnão poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, em razão da reincidência do agente em crime culposo;
- Enão poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, já que o total da sanção não é inferior a quatro anos.