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Questão 37032 · 70ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Penas privativas de liberdade

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de desobediência.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
  1. A
    fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de José, e semiaberto ou aberto, em prejuízo de Caio, a depender da pena aplicada.
  2. B
    fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de Caio, e semiaberto ou aberto, em prejuízo de José, a depender da pena aplicada.
  3. C
    aberto, em detrimento de Caio, e fechado ou semiaberto, em prejuízo de José, a depender da pena aplicada.
  4. D
    fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de José e de Caio, a depender da pena aplicada.
  5. E
    semiaberto ou aberto, em detrimento de José e de Caio, a depender da pena aplicada.

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