Questão 39691 · 59ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Competência no Processo Penal
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Recursos Criminais · Competência territorial · Recurso em sentido estrito
Daniel foi denunciado pela prática de crime de associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) perante uma das varas criminais da Comarca de Fortaleza. Devidamente citado, sua defesa apresentou, no prazo de resposta à acusação, exceção de
incompetência do juízo. Após manifestação do Ministério Público, a exceção foi acolhida, declinando o juiz de sua competência,
remetendo os autos para a Comarca de Juazeiro do Norte. Inconformado com esta decisão, poderá o Ministério Público interpor:
- Arecurso de apelação, no prazo de oito dias.
- Bcorreição parcial, no prazo de cinco dias.
- Crecurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.
- Drecurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
- Erecurso de apelação, no prazo de cinco dias.