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Questão 39678 · 46ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Resposta do Réu e Revelia

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Resposta do Réu e Revelia · Arguição de Impedimento e Suspeição · Revelia · Intervenção de Terceiro
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
No curso de uma ação de cobrança, proposta por pessoa jurídica de direito privado, houve a formação de litisconsórcio passivo facultativo entre dois devedores solidários. Um deles foi regularmente citado e apresentou contestação; o outro permaneceu inerte, sendo declarado revel. Posteriormente, terceiro requereu ingresso no processo alegando interesse jurídico na vitória dos réus contestantes. No mesmo processo, o magistrado verificou situação que comprometeria sua imparcialidade, arguida por uma das partes mediante incidente próprio. Neste caso,
  1. A
    a arguição de impedimento do juiz pode ser feita a qualquer tempo e não está sujeita a prazo preclusivo, diferentemente da suspeição.
  2. B
    a assistência simples somente é cabível quando houver comunhão de direitos entre o terceiro e a parte assistida, саracterizando litisconsórcio necessário superveniente.
  3. C
    a revelia de um dos litisconsortes passivos solidários não produz automaticamente os seus efeitos em relação ao outro réu que apresentou contestação.
  4. D
    o terceiro poderá ingressar no processo como assistente simples, e a revelia de um dos litisconsortes implicará presunção de veracidade dos fatos em relação a ambos os réus.
  5. E
    o ingresso do terceiro como assistente depende da concordância expressa de ambas as partes principais e suspende processo até decisão final sobre sua admissão.

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