Questão 39601 · 29ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
No que se refere às contratações diretas realizadas pelo Poder público, é INCORRETO afirmar que
- Anos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, é dispensável a licitação.
- Bcompreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
- Cdispensa-se a apresentação de estimativa de despesa e de justificativa do preço.
- Dse realizadas indevidamente, com erro grosseiro, implicam a responsabilização solidária do contratado e do agente público responsável pelos danos ao erário.
- Ea contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública enquadra-se em hipótese de inexigibilidade de licitação.