Questão 3803 · 113ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública no Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STF.
É constitucional a atribuição, por lei complementar estadual, do status de secretário de Estado aos cargos de defensor público-geral e de subdefensor público-geral do estado.
- Certo
- Errado