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Questão 37907 · 65ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Sanções penais

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Modalidades de sanções penais
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    A suspensão condicional da pena é também aplicável aos condenados reincidentes em crime doloso, desde que a pena imposta não seja superior a 2 anos.
  2. B
    A reincidência agrava a pena do condenado na segunda fase do cálculo dosimétrico.
  3. C
    A confissão espontânea da autoria do crime, em Juízo, é uma causa que atenua a pena do condenado.
  4. D
    A limitação de fim de semana é uma das espécies de penas restritivas de direitos previstas em lei.
  5. E
    A multa é uma das espécies de pena previstas pelo Código Penal.

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