Questão 37906 · 64ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade · Prescrição. Conceito e modalidades · Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo, após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, o Juízo verificou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal pela pena concretamente aplicada. Com base no disposto no Código Penal Brasileiro, a
prescrição é causa que:
- AInterrompe o cumprimento da pena.
- BSuspende o cumprimento da pena.
- CExtingue a punibilidade do agente.
- DReduz pela metade a pena imposta ao agente.
- EBeneficia o preso com a progressão para regime mais brando.