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Questão 37906 · 64ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Causas de extinção da punibilidade

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade · Prescrição. Conceito e modalidades · Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o Juízo verificou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena concretamente aplicada. Com base no disposto no Código Penal Brasileiro, a prescrição é causa que:
  1. A
    Interrompe o cumprimento da pena.
  2. B
    Suspende o cumprimento da pena.
  3. C
    Extingue a punibilidade do agente.
  4. D
    Reduz pela metade a pena imposta ao agente.
  5. E
    Beneficia o preso com a progressão para regime mais brando.

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