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Questão 37908 · 66ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Ação Penal

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies · Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Tendo por base o disposto no Código Penal Brasileiro sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo:

I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público.
II. A ação penal privada também será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de representação expressa do ofendido.
III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação penal.

Quais estão corretas?
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas I e II.
  3. C
    Apenas I e III.
  4. D
    Apenas II e III.
  5. E
    I, II e III.

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