Questão 37905 · 63ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Penas privativas de liberdade
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade · Regime Disciplinar Diferenciado · Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
A Lei de Execução Penal prevê que a prática de fato previsto como crime doloso
constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso
ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da respectiva sanção penal. São características do
regime disciplinar diferenciado, EXCETO:
- ARecolhimento em cela individual.
- BEntrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com seu defensor.
- CFiscalização do conteúdo da correspondência do preso.
- DParticipação em audiências judiciais preferencialmente por videoconferência, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso.
- EDireito do preso à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.