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Questão 37905 · 63ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Penas privativas de liberdade

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Regime Disciplinar Diferenciado · Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
A Lei de Execução Penal prevê que a prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da respectiva sanção penal. São características do regime disciplinar diferenciado, EXCETO:
  1. A
    Recolhimento em cela individual.
  2. B
    Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com seu defensor.
  3. C
    Fiscalização do conteúdo da correspondência do preso.
  4. D
    Participação em audiências judiciais preferencialmente por videoconferência, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso.
  5. E
    Direito do preso à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.

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