Questão 37904 · 62ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Legislação Penal Especial
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
De acordo com as previsões da Lei de Execução Penal, o condenado à pena de
reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético,
mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no
estabelecimento prisional. Caso haja recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de
identificação do perfil genético, é correto afirmar que esse ato:
- AConstitui falta grave.
- BConstitui falta média.
- CConstitui falta leve.
- DConstitui crime de desobediência.
- ENão constitui infração disciplinar.