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Questão 37904 · 62ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Legislação Penal Especial

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
De acordo com as previsões da Lei de Execução Penal, o condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional. Caso haja recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético, é correto afirmar que esse ato:
  1. A
    Constitui falta grave.
  2. B
    Constitui falta média.
  3. C
    Constitui falta leve.
  4. D
    Constitui crime de desobediência.
  5. E
    Não constitui infração disciplinar.

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