Questão 37578 · 16ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Obrigação Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Fato Gerador
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata do IBS e de
outros temas.
- Aem que se realiza o pagamento, na hipótese de aquisição de bens e serviços pela administração pública direta, realizada por meio de licitação.
- Bdo pagamento, na hipótese de pagamento antecipado, desde que seja sem cláusula de arrependimento e realizado antes do efetivo fornecimento.
- Cdo efetivo pagamento, na hipótese de venda a prazo, ou de operação de execução continuada ou fracionada.
- Ddo término do transporte, na prestação de serviço de transporte de pessoas, intermunicipal ou interestadual.
- Eem que o serviço for encontrado, sem documento fiscal e sem comprovante de pagamento do imposto.