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Questão 37577 · 15ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Outros Impostos

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata do IBS e de outros temas.
É contribuinte do IBS, entre outros,
  1. A
    o adquirente de bem ou serviço desacobertado de documento fiscal hábil.
  2. B
    as pessoas inscritas no Cadastro relativo ao IBS, responsáveis pelo cumprimento de obrigações principais ou acessórias do IBS, ICMS ou ISS.
  3. C
    o fornecedor que realizar operações, de forma profissional, ainda que a profissão não seja regulamentada.
  4. D
    o importador, pessoa jurídica, apenas no caso de promover a importação em nome próprio, com intuito de revenda do bem importado.
  5. E
    a pessoa ou entidade prevista, expressa ou implicitamente, no Regulamento do imposto.

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