Questão 37566 · 4ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Competência Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) · Impostos Estaduais · ITCMD
Hideo, brasileiro, foi domiciliado em Cuiabá/MT, até a data em que decidiu mudar-se para o Japão, onde se encontra domiciliado
há já 20 anos. Ele é proprietário de uma chácara no Estado do Paraná, de uma casa na cidade de Takayama/Japão, e de um
apartamento na cidade de Hiroshima/Japão. Hideo está pensando em doar, neste mês, a chácara para seu filho Mário, nascido
no Pará e domiciliado há oito anos em Naha (Okinawa)/Japão. Hideo está pensando, também, em doar, no início do próximo mês,
a casa para sua filha Elisa, nascida e domiciliada em São Paulo/SP, e em doar o apartamento para sua filha Dirce, nascida em
Campo Grande/MS e atualmente domiciliada em Seul/Coreia.
Tendo em vista as normas de ITCD (ITCMD) constantes da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, bem como as informações acima prestadas,
Tendo em vista as normas de ITCD (ITCMD) constantes da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, bem como as informações acima prestadas,
- Ao Estado de Mato Grosso do Sul será competente para instituir o ITCD sobre aa doação do apartamento para a filha Dirce.
- Bo Estado de Mato Grosso será competente para instituir o ITCD sobre a doação dos três imóveis.
- Cnenhum Estado brasileiro será competente para instituir o ITCD sobre a doação de bens imóveis localizados no exterior.
- Dnenhum Estado brasileiro será competente para instituir o ITCD sobre a doação da chácara, pois tanto o doador, como o donatário, estão domiciliados no exterior.
- Eo Estado de São Paulo será competente para instituir o ITCD sobre a doação da casa para a filha Elisa.