Questões por Cursos Rateio

Questão 37169 · 47ª da prova

INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Sanções penais

Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SAP-SP
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Medida de segurança · Legislação Penal Especial · Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Um policial penal atua em uma unidade prisional que recebe condenados à pena privativa de liberdade que se enquadram como usuários ou dependentes de drogas. Assim, nos termos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termos definidos pelo respectivo sistema penitenciário, esse policial deve ter pleno conhecimento de que
  1. A
    são garantidos ao dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiver cumprindo pena privativa de liberdade ou submetido à medida de segurança os serviços de atenção à sua saúde, vedada tal garantia àqueles que se enquadrarem como meros usuários.
  2. B
    são garantidos ao usuário e ao dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade os serviços de atenção à sua saúde, vedada tal garantia àqueles submetidos à medida de segurança.
  3. C
    são garantidos ao usuário e ao dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos à medida de segurança os serviços de atenção à sua saúde.
  4. D
    são garantidos ao usuário e ao dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem submetidos à medida de segurança os serviços de atenção à sua saúde, vedada tal garantia àqueles que estiverem cumprindo pena privativa de liberdade.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Sanções penais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões