Questão 37169 · 47ª da prova
INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Sanções penais
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Sanções penais · Medida de segurança · Legislação Penal Especial · Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Um policial penal atua em uma unidade prisional
que recebe condenados à pena privativa de
liberdade que se enquadram como usuários ou
dependentes de drogas. Assim, nos termos da Lei
de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termos
definidos pelo respectivo sistema penitenciário,
esse policial deve ter pleno conhecimento de que
- Asão garantidos ao dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiver cumprindo pena privativa de liberdade ou submetido à medida de segurança os serviços de atenção à sua saúde, vedada tal garantia àqueles que se enquadrarem como meros usuários.
- Bsão garantidos ao usuário e ao dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade os serviços de atenção à sua saúde, vedada tal garantia àqueles submetidos à medida de segurança.
- Csão garantidos ao usuário e ao dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos à medida de segurança os serviços de atenção à sua saúde.
- Dsão garantidos ao usuário e ao dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem submetidos à medida de segurança os serviços de atenção à sua saúde, vedada tal garantia àqueles que estiverem cumprindo pena privativa de liberdade.