Questão 37170 · 48ª da prova
INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo
Em relação às disposições da Lei Complementar
nº 1.416/2024, denominada Lei Orgânica da Polícia
Penal, assinale a alternativa correta quanto aos
deveres dos policiais penais.
- AAo policial penal é vedado exercer atividade ou serviços de segurança particular, o comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresarial ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista, cotista ou comanditário.
- BO policial penal que deixar de atender a qualquer exigência no prazo que lhe foi estipulado terá suspenso o pagamento de sua remuneração por até seis meses.
- CNenhum policial penal poderá ser responsabilizado por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, à autoridade competente de prática de crime ou de improbidade de que tenha conhecimento.
- DO policial penal prestará, quando da nomeação no cargo, compromisso de honra, em caráter solene, afirmando a consciente aceitação dos deveres policiais penais e a firme disposição de bem cumpri-los.