Assinale a alternativa correta quanto aos
princípios do Direito Penal.
- A
O princípio da insignificância é de aplicação
irrestrita, quando relacionado a delitos cujo
interesse tutelado possua valor irrelevante.
- B
Os princípios da insignificância e da adequação
social têm como fundamento a análise da lesão ou
perigo de lesão a bem jurídico tutelado.
- C
O princípio da ofensividade ou lesividade não se
destina ao legislador, mas sim ao aplicador do
direito.
- D
O princípio da intervenção mínima possui caráter
subsidiário.
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