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Questão 37168 · 46ª da prova

INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Noções Fundamentais

Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SAP-SP
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais · Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Direito Penal.
  1. A
    O princípio da insignificância é de aplicação irrestrita, quando relacionado a delitos cujo interesse tutelado possua valor irrelevante.
  2. B
    Os princípios da insignificância e da adequação social têm como fundamento a análise da lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado.
  3. C
    O princípio da ofensividade ou lesividade não se destina ao legislador, mas sim ao aplicador do direito.
  4. D
    O princípio da intervenção mínima possui caráter subsidiário.

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