Questão 794400 · 47ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Noções Fundamentais
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Três Corações - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Teoria Geral do Delito
Considere as assertivas a seguir:
I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou da omissão.
III. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
IV A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado à medida de segurança.
Considerando as assertivas acima e o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou da omissão.
III. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
IV A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado à medida de segurança.
Considerando as assertivas acima e o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.