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Questão 1491006 · 15ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Noções Fundamentais

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais · Lei penal no espaço
Território Nacional abrange todo o espaço em que o Estado exerce sua soberania: o solo, rios, lagos, mares interiores, baías, faixa do mar exterior ao longo da costa, (12 milhas) e espaço aéreo. Com base nessas informações, responda: pelo critério da territorialidade, em que caso é aplicável a Lei Penal Brasileira?
  1. A
    Crime praticado no interior de aeronave ou embarcação estrangeira pública, em território nacional.
  2. B
    Crime praticado no interior de aeronave ou embarcação brasileira pública, em território estrangeiro.
  3. C
    Crime praticado no interior de aeronave ou embarcação brasileira privada, em território estrangeiro.
  4. D
    Crime praticado no interior de aeronave ou embarcação estrangeira privada, em mar aberto.
  5. E
    Crime praticado no interior de aeronave ou embarcação estrangeira pública, em mar aberto.

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