Questão 1491006 · 15ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Noções Fundamentais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Lei penal no espaço
Território Nacional abrange todo o espaço em que o Estado exerce sua soberania: o solo,
rios, lagos, mares interiores, baías, faixa do mar exterior ao longo da costa, (12 milhas) e espaço
aéreo. Com base nessas informações, responda: pelo critério da territorialidade, em que caso é
aplicável a Lei Penal Brasileira?
- ACrime praticado no interior de aeronave ou embarcação estrangeira pública, em território nacional.
- BCrime praticado no interior de aeronave ou embarcação brasileira pública, em território estrangeiro.
- CCrime praticado no interior de aeronave ou embarcação brasileira privada, em território estrangeiro.
- DCrime praticado no interior de aeronave ou embarcação estrangeira privada, em mar aberto.
- ECrime praticado no interior de aeronave ou embarcação estrangeira pública, em mar aberto.