Questão 37167 · 45ª da prova
INSTITUTO AOCP 2026 – SAP-SP – Policial Penal: Concurso de Pessoas
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Concurso de Pessoas · Concurso de crimes · Concurso material · Concurso formal
Sobre a temática do concurso de pessoas e do
concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
- AA configuração do concurso de pessoas, na forma disciplinada pelo Código Penal, exige a presença de pluralidade de agentes e de condutas, a relevância causal das condutas, o liame subjetivo entre os agentes e a identidade de infração penal.
- BO concurso formal de delitos exige a unicidade da conduta e a pluralidade de crimes, não havendo possibilidade de essa conduta ser fracionada em diversos atos.
- CAcerca do concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria dualista, prevendo um crime para os executores (autores) e outro crime para aqueles que concorreram para a prática do delito (partícipe).
- DNo concurso de crimes, em qualquer hipótese, o Código Penal adota o sistema do cúmulo material, em que o juiz primeiro individualiza a pena de cada um dos crimes praticados pelo agente, somando todas ao final.