Questão 1491167 · 16ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Noções Fundamentais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Conceitos e caracteres
O Direito Penal é um ramo do Direito Público, composto de normas jurídicas, que têm como
objeto determinar as infrações penais e estabelecer suas sanções, cuja finalidade é a proteção
dos principais bens jurídicos. Além disso, disciplinam o poder punitivo do Estado. Fontes do
Direito são a origem das normas jurídicas. Dividem‐se em: Fontes Materiais, ou de Produção e
Fontes Formais, ou de Conhecimento. Qual é a Fonte Material do Direito Penal?
- ADoutrina.
- BJurisprudência.
- CUnião.
- DPrincípios..
- ELei.