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Questão 1491167 · 16ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Noções Fundamentais

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais · Conceitos e caracteres
O Direito Penal é um ramo do Direito Público, composto de normas jurídicas, que têm como objeto determinar as infrações penais e estabelecer suas sanções, cuja finalidade é a proteção dos principais bens jurídicos. Além disso, disciplinam o poder punitivo do Estado. Fontes do Direito são a origem das normas jurídicas. Dividem‐se em: Fontes Materiais, ou de Produção e Fontes Formais, ou de Conhecimento. Qual é a Fonte Material do Direito Penal?
  1. A
    Doutrina.
  2. B
    Jurisprudência.
  3. C
    União.
  4. D
    Princípios..
  5. E
    Lei.

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