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Questão 36998 · 36ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Organização dos Poderes

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes · Organização do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberação aprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas de desconcentração da atividade judicante, que seriam desenvolvidas com base em três pilares:

I.constituição de câmaras regionais por meio de ato administrativo;

II. realização de audiências, de modo itinerante, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, com a utilização de equipamentos públicos e comunitários; e

III. celebração de convênios com prefeituras municipais, de modo que essas estruturas tenham acesso ao sistema eletrônico de processos e possam exarar despachos de mero expediente nos executivos fiscais.

Ao cotejarmos a narrativa com os balizamentos constitucionais, é correto afirmar, em relação aos três pilares indicados, que
  1. A
    todos estão certos.
  2. B
    apenas o pilar I está certo.
  3. C
    apenas o pilar III está certo.
  4. D
    apenas os pilares I e II estão certos.
  5. E
    apenas os pilares II e III estão certos.

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