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Questão 36873 · 71ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Engenheiro eletricista: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Engenheiro eletricista
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
No contexto da contratação de serviços e obras de engenharia elétrica, em conformidade com o que prescreve a Lei nº 14.133/2021, a adequada definição do objeto e a alocação de riscos contratuais são fundamentais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a eficiência da execução contratual. Considerando as melhores práticas de engenharia e os dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que
  1. A
    a matriz de riscos é facultativa em contratos de engenharia elétrica, sendo utilizada apenas em obras de grande vulto, sem impacto direto na equação econômico-financeira do contrato.
  2. B
    o orçamento sigiloso é obrigatório em contratações de obras e serviços de engenharia, como forma de garantir maior competitividade entre os licitantes.
  3. C
    a utilização do critério de julgamento por menor preço é sempre a mais adequada para obras de engenharia elétrica, pois assegura economicidade para qualquer complexidade técnica do objeto.
  4. D
    a contratação semi-integrada admite que o projeto básico seja fornecido pela Administração, permitindo ao contratado propor soluções técnicas complementares e alterações justificadas, desde que mantido o desempenho esperado.
  5. E
    o regime de empreitada por preço global elimina o risco de alterações contratuais, uma vez que o preço é fixado previamente.

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