Questão 36873 · 71ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Engenheiro eletricista: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro eletricista
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
No contexto da contratação de serviços e obras de engenharia
elétrica, em conformidade com o que prescreve a Lei
nº 14.133/2021, a adequada definição do objeto e a alocação de
riscos contratuais são fundamentais para garantir o equilíbrio
econômico-financeiro e a eficiência da execução contratual.
Considerando as melhores práticas de engenharia e os dispositivos
legais aplicáveis, é correto afirmar que
- Aa matriz de riscos é facultativa em contratos de engenharia elétrica, sendo utilizada apenas em obras de grande vulto, sem impacto direto na equação econômico-financeira do contrato.
- Bo orçamento sigiloso é obrigatório em contratações de obras e serviços de engenharia, como forma de garantir maior competitividade entre os licitantes.
- Ca utilização do critério de julgamento por menor preço é sempre a mais adequada para obras de engenharia elétrica, pois assegura economicidade para qualquer complexidade técnica do objeto.
- Da contratação semi-integrada admite que o projeto básico seja fornecido pela Administração, permitindo ao contratado propor soluções técnicas complementares e alterações justificadas, desde que mantido o desempenho esperado.
- Eo regime de empreitada por preço global elimina o risco de alterações contratuais, uma vez que o preço é fixado previamente.