Questão 36872 · 70ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Engenheiro eletricista: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro eletricista
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021,
assinale a afirmativa correta.
- AA fase de habilitação precede a fase de julgamento em todas as modalidades, visando garantir a idoneidade dos licitantes antes da abertura de preços.
- BA fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, abrangendo, como regra, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e a análise de riscos.
- CA fase recursal é fragmentada, permitindo que os licitantes interponham recursos imediatamente após cada ato decisório, suspendendo-se o certame em cada etapa.
- DNo pregão, a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, sendo esta ordem considerada o rito comum e obrigatório, vedada a inversão de fases sob qualquer pretexto.
- EA adjudicação é o ato privativo da comissão de contratação que encerra o certame, enquanto a homologação é a fase em que os licitantes apresentam seus lances finais