Questão 36304 · 62ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista - Contabilidade: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista - Contabilidade
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica · Princípios Orçamentários
Os princípios orçamentários constituem diretrizes fundamentais
destinadas a orientar a elaboração, aprovação, execução e
controle do orçamento público, assegurando racionalidade,
transparência e equilíbrio na gestão fiscal.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Nesse contexto, é correto afirmar que
- Ao princípio da exclusividade autoriza a inclusão de qualquer matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual.
- Bo princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ter vigência mínima de um quadrimestre.
- Co princípio do orçamento bruto permite que as receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores líquidos.
- Do princípio da não afetação autoriza a vinculação irrestrita das receitas de impostos a qualquer despesa pública.
- Eo princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas públicas devem constar da lei orçamentária.