Questão 35900 · 18ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Fiscal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal, Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Um cidadão solicitou acesso a um conjunto de documentos
administrativos que contém dados pessoais de terceiros. O
órgão público afirmou que não poderia fornecer qualquer
informação, pois todos os dados do processo eram sigilosos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação de acesso à informação e à proteção de dados, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e na legislação de acesso à informação e à proteção de dados, assinale a opção correta.
- AA negativa integral é sempre obrigatória, porque dados pessoais impedem qualquer forma de acesso público.
- BA Administração deve divulgar, integralmente, os documentos, porque a transparência prevalece de forma absoluta sobre a proteção de dados.
- CO pedido deve ser indeferido, pois a existência de dados pessoais transforma todo documento em sigilo permanente.
- DÉ possível conciliar acesso à informação e à proteção de dados, com fornecimento parcial ou com ocultação das informações pessoais, quando for cabível.
- EA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revogou totalmente a Lei de Acesso à Informação, substituindo‑a integralmente.